A Prefeitura de Limeira pode ter que esperar mais para conseguir reduzir o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de loteamentos lançados recentemente no município. Segundo o vereador Farid Zaine (PDT), líder do prefeito Orlando José Zovico, a aprovação do projeto encaminhado pelo Executivo, prevendo a redução de alíquotas, poderia acarretar renúncia fiscal e caracterizar benefícios concedidos a contribuintes por vereadores que disputam as eleições municipais – o que fere a lei eleitoral. Por essas razões, o projeto deve passar por novas mudanças antes de ser reenviado para aprovação na Câmara Municipal.

A cobrança superestimada do imposto envolve os loteamentos Terras de São Bento I, Alto do Lago, Velmont e Royal Palm. Em entrevista à Revista Condomínios, a secretária de Planejamento e Urbanismo, Ana Cristina Ferreira Machado, explicou que o problema ocorreu por que o valor do metro quadrado fixado pela Planta Genérica aprovada em 2010 estava muito acima do preço cobrado no seu entorno. Segundo a secretária, no caso do Terras de São Bento I, por exemplo, o valor atinge a casa dos R$ 220,00/m2.

“O Projeto encaminhado pelo Executivo para a Câmara Municipal em caráter de urgência tem por objetivo corrigir esse problema. Como os valores estavam superestimados, substituímos o anexo com todos os loteamentos da cidade, readequando os valores”, explicou.

Ana Cristina revelou ainda que, se a nova proposta for aprovada, os valores de IPTU devem cair pela metade. No caso do Terras de São Bento, os proprietários devem pagar r$ 107,00/m2. “Com as novas modificações, creio que estaremos resolvendo o problema definitivamente”, concluiu.

Fonte: Condomínios – setembro/2010